Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 01/08/2024
I. Diretrizes
1. Disposições Gerais
1.1. Esta Política visa demonstrar o compromisso da AmploPay em:
- Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, colaboradores e parceiros;
- Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
- Promover a transparência sobre a forma pela qual a AmploPay trata dados pessoais;
- Adotar medidas de proteção em relação a riscos de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
2. Informações Sujeitas à Política
2.1. Estão sujeitas a esta Política:
- Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela AmploPay aos seus clientes, incluindo captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações;
- Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
3. Dados Coletados, Forma e Finalidade da Coleta
3.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, mantidas íntegras, sem modificações indevidas, pelo prazo exigido na regulamentação vigente.
3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela AmploPay se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios.
4. Término do Tratamento dos Dados
4.1. A AmploPay poderá manter e tratar os dados pessoais durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades comerciais que vinculam as partes. Dados pessoais anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido.
4.2. O titular dos dados pode solicitar a eliminação dos dados pessoais não anonimizados a qualquer momento. No entanto, isso pode inviabilizar a continuidade do fornecimento de serviços pela AmploPay.
5. Relacionamento com Terceiros
5.1. A AmploPay exige que todos os terceiros mantenham a confidencialidade das informações compartilhadas ou acessadas em virtude de suas atividades, utilizando-as exclusivamente para os fins permitidos.
6. Segurança das Informações
6.1. A AmploPay dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
6.2. A AmploPay implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
7. Cooperação com Entidades Reguladoras
7.1. Nas hipóteses em que for necessária a divulgação de dados pessoais, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, tais informações serão reveladas nos estritos termos e limites requeridos.
8. Alterações na Política
8.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a AmploPay julgar necessário.
II. Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Departamento Jurídico da AmploPay através do canal de comunicação disponibilizado.
III. Responsabilidades
3.1. Administradores, colaboradores e terceiros devem observar e zelar pelo cumprimento desta Política. O Departamento Jurídico é responsável por manter atualizada esta Política e orientar sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
IV. Disposições Gerais
4.1. Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e revoga quaisquer documentos em contrário.
V. Consentimento
5.1. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda, em legítimo interesse, com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
sao paulo/SP, quinta-feira, 1 de agosto de 2024.